O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o PL Antifacção, projeto que endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas. A proposta, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia, foi aceita por unanimidade no plenário, recebendo 64 votos favoráveis.
Com as mudanças feitas pelos senadores, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) retirou a criação de uma lei específica para punir integrantes de facções e optou por atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas, reforçando o conjunto de mecanismos já existentes.
Entre os principais pontos, o projeto estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, prevê penas mais severas — que podem chegar a 60 anos de prisão para líderes — e limita a progressão de regime para membros dessas organizações. A proposta também determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
A aprovação unânime demonstrou consenso entre os senadores sobre a necessidade de fortalecer o enfrentamento às facções criminosas no país, especialmente diante da crescente atuação dessas organizações em diversos estados.
