Senado aprova “Lei Joca” com novas regras para transporte de pets em voos comerciais; cães até 50 poderão embarcar com seus tutores

O Senado aprovou nesta neste último mês de abril o projeto de lei conhecido como “Lei Joca”, que estabelece regras para o transporte de cães e gatos em voos comerciais, após o caso do golden retriever morto em erro da GOL. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Entre os pontos principais, animais de até 50 kg poderão viajar na cabine ao lado do tutor, sem contêiner, desde que atendam a critérios sanitários e comportamentais. Será exigido um bilhete extra, e cada voo poderá transportar até cinco pets, um por passageiro. A responsabilidade por lesões ou morte será da companhia aérea, exceto em casos de doença pré-existente ou culpa do tutor. A Anac será responsável pela regulamentação técnica do transporte.