A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (21), um projeto de lei que quer tornar obrigatória a instalação de “botão de pânico” nos veículos de transporte por aplicativo. Os carros deverão ter um dispositivo que permita a notificação de situações de riscos, para motoristas e passageiros, durante as viagens.
A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), propôs a inclusão da exigência de identificação dos veículos de transporte por aplicativo, como o uso de placas luminosas, por exemplo.
“Essa prática, além de atender ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), que assegura o direito à informação clara e precisa, configura-se como uma medida de segurança. A clara identificação do veículo vinculado a uma empresa específica reforça a segurança, garantindo que os consumidores reconheçam facilmente os serviços prestados pelo veículo em questão”, concluiu Portinho.
