O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (3), o projeto de lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. O texto, relatado pelo senador Efraim Filho, retorna agora à Câmara dos Deputados. A proposta original é de autoria do deputado Kim Kataguiri.
Pelas novas regras, o furto simples passa a ter pena de 1 a 6 anos de prisão. O furto de celular terá punição específica de 2 a 6 anos. Já o roubo terá pena mínima de 5 anos, com aumento de dois terços se envolver celular ou arma de fogo.
Nos casos mais graves, o roubo com lesão corporal grave passa a ter pena mínima de 10 anos. O roubo seguido de morte sobe de 20 para 24 anos de prisão. O furto por meio eletrônico poderá chegar a 10 anos de reclusão. A receptação de produtos roubados terá pena de 1 a 6 anos, além de multa.
Segundo o relator, mesmo aumentos de um ou dois anos podem alterar o regime inicial de cumprimento da pena e dificultar a progressão de condenados.
