O Senado irá analisar um projeto de lei complementar, proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que prevê a utilização das Forças Armadas no combate ao crime, em situações graves, sem a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O PLP 229/2025 destaca que governadores poderão solicitar o apoio das Forças Armadas em situações críticas, com a coordenação e o comando sob o Ministério da Defesa. Os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal também poderão solicitar.
Para o autor, a decretação formal da GLO pelo presidente da República acaba criando uma lacuna na legislação atual e que a medida pode viabilizar “resposta rápida e coordenada a ameaças que comprometem a segurança dos indivíduos, a soberania e a integridade da população”.
