O plenário do Senado Federal analisa nesta terça-feira (3) o projeto de lei complementar que fixa em 8 anos o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Na semana passada, a Casa aprovou a urgência para a análise do projeto.
O relator do texto, senador Weverton (PDT-MA), pediu o adiamento da votação devido ao esvaziamento da Casa Legislativa e defendeu que a proposta corrige os excessos nas penalidades.
“Você tem que ter prazo para cumprir a pena. Hoje, um ex-prefeito, condenado pelo ato que for, ele fica inelegível, e vários estão lá há 10, 12 anos esperando o julgamento dessa ação, ou seja, ainda não começaram a cumprir a pena”, diz Weverton.
Atualmente, pela lei, ficam inelegíveis por oito anos os condenados por decisões colegiadas, mas esse prazo só começa a contar após o cumprimento da pena. Agora, com a possível aprovação do projeto, o prazo é de oito anos corridos a partir da condenação.
