A União vai repassar R$ 49,4 milhões este ano para complementar o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Alagoas, além de R$ 2,6 milhões como incentivo para fortalecer políticas voltadas à categoria. No entanto, Porto Calvo e Taquarana ficaram de fora da distribuição por não apresentarem o cadastro dos profissionais aptos a receber o benefício e serão os únicos de Alagoas a não receberem.
Segundo a portaria, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente fará o monitoramento mensal dos cadastros para viabilizar a inclusão dos municípios que regularizarem a situação.
O piso da categoria atualmente é de R$ 3.004,00, e os valores transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde correspondem a 1/12 do total pactuado, acrescido de uma parcela extra em novembro de 2024. Os recursos podem sofrer alterações conforme novas atualizações nos cadastros municipais.
