Mais de 30 mil estudantes alagoanos se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, contando com uma plataforma de aprendizado oferecida pelo governo estadual. A iniciativa, que deveria ser um apoio crucial, está envolta em controvérsias, devido à falta de transparência e à ligação com uma empresa condenada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A Secretaria de Educação de Alagoas (Seduc) disponibilizou aos alunos e professores do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) uma plataforma chamada Solis, destinada à preparação para o Enem. No entanto, conforme revelou uma investigação do Intercept Brasil, essa oferta é realizada sem nenhum contrato formalizado entre o governo e a empresa responsável, a Editora Verde, que não possui autorização legal para prestar serviços ao poder público.
A situação se agrava ao considerar que a empresa por trás do desenvolvimento da plataforma, Inca Tecnologia, foi condenada pela CGU em agosto de 2023. A empresa foi multada em R$ 1,3 milhão e declarada inidônea para contratar com a administração pública após ser acusada de fornecer informações falsas e fraudar uma proposta comercial ao Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Os dados de alunos e professores estão sendo coletados e armazenados sem qualquer garantia de segurança ou transparência, uma vez que a plataforma Solis requer informações pessoais, como nome completo, CPF e e-mail, para o cadastro. Em uma reunião virtual realizada pela Seduc no dia 25 de julho, um representante da Editora Verde orientou os professores sobre como proceder com esses cadastros, gerando preocupação entre os profissionais da educação. Alguns relataram ao Intercept que estão sendo pressionados a realizar os cadastros sem o consentimento dos estudantes.
Além disso, não há clareza sobre o destino final desses dados ou sobre como eles serão utilizados, o que levanta sérias preocupações sobre a privacidade e a segurança das informações dos jovens e dos educadores alagoanos.
Especialistas em direito administrativo, como Marcos Augusto Perez, doutor pela Universidade de São Paulo, destacam que “não existe ajuste verbal na administração pública”. O caso revela graves irregularidades e coloca em xeque a transparência das ações do governo alagoano, expondo alunos e professores a riscos indesejados.
*Com informações de The Intercept Brasil
