A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas foi protocolada na Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro de 2025 com 226 assinaturas, número superior ao mínimo de 171 apoios necessários para iniciar a tramitação. A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em Alagoas, sete dos nove deputados federais subscreveram o texto, o equivalente a mais de 77% da bancada. Assinaram a proposta Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Daniel Barbosa (PP-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e Delegado Fábio Costa (PP-AL). Paulão foi o primeiro alagoano a aderir, seguido por Rafael Brito.
A proposta altera a Constituição para permitir novos modelos de jornada, como o 5×2, substituindo a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Defensores argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida e manter a produtividade, citando experiências internacionais.
A tramitação deve enfrentar resistência, especialmente de parlamentares do PL e de setores do Republicanos e União Brasil. Caso avance na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC ainda precisará passar por comissão especial e ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis.
