O pedido de urgência foi solicitado pelo deputado federal Luciano Amaral (PV), autor do projeto que proíbe a delação quando o investigado está preso.
Segundo Amaral, “A medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito”.
As especulações entre parlamentares indica que a aprovação do projeto visa a anular as delações premiadas de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, e também do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e acusado o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) de ser o mandante.
O projeto prevê também a possibilidade dos “terceiros implicados” na delação contestarem o acordo, cenário que, abre brechas para questionamentos atingirem acordos passados.
O presidente Arthur Lira, (PP), desengavetou o projeto que proíbe a delação premiada de réus presos, e articula junto ao centrão para aprovar com urgência a “PL das delações”, que beneficiaria Bolsonaro sobre os inquéritos na Polícia Federal, que é investigado.
O governo Lula e membros do palácio são contra o projeto, que teve sua primeira proposta apresentada em 2016 pelo ex-deputado Wadih Damous., do PT. O projeto foi apresentado na esteira da lava-jato, oito anos atrás. A época, a intenção da cúpula petista era proibir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a divulgação de conteúdo atingindo o governo do PT, atualmente o cenário aponta para outra direção.
O deputado alagoano, Isnaldo Bulhões (MDB), também assinou o requerimento como líder do partido na câmara.
Ainda não há previsão de data certa para a votação do mérito da proposta, ou seja, o conteúdo, mas poderá ser votado ainda esta semana.
