Após o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) emitir um alerta sobre os gastos com pessoal do município de Pilar, o ex-prefeito Renato Filho se pronunciou para esclarecer a situação. O aviso faz parte do acompanhamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é acionado quando as despesas com pessoal se aproximam dos limites estabelecidos pela legislação.
Renato Filho criticou as repercussões do caso e afirmou que encontrou o município com cerca de 70% de gasto com pessoal ao assumir a gestão. “Eu não costumo responder certos tipos de pessoas, irresponsáveis, que faltam com a verdade e que são derrotadas. Quando assumimos o Pilar, estávamos com cerca de 70% de gasto com pessoal, conseguimos reduzir e aumentar a receita. Com responsabilidade, a prefeita Fátima vai se enquadrar e seguir as regras do tribunal e vai entrar dentro dos limites. Política se faz com responsabilidade”, declarou. Ele também sugeriu que críticos “vão estudar e se qualificar para tentar conseguir algum cargo”.
Segundo o documento do TCE-AL, quando os gastos atingem entre 90% e 95% do limite legal, a administração deve observar as regras dos artigos 21 a 23 da LRF, adotando ações preventivas para evitar desequilíbrios. Se os limites forem ultrapassados, os gestores precisam adotar medidas obrigatórias, conforme o artigo 169 da Constituição Federal, incluindo a redução de despesas.
A Prefeitura de Pilar informou que já iniciou a análise dos dados enviados pelo TCE-AL e que tomará as medidas necessárias para reequilibrar as contas, conforme prevê a LRF. A gestão também destacou que enfrenta uma expressiva queda de receita, especialmente devido à redução no repasse do ICMS, o que tem impactado diretamente o orçamento municipal.
