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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para debater a regulamentação do trabalho em aplicativos. Em publicação feita em suas redes sociais, Motta afirmou que o objetivo é criar uma estrutura que coloque em evidência as realidades vividas por motoristas e entregadores.
Existem três projetos de lei na Câmara que tratam da regulação dos entregadores, todos do ano passado. Trabalhadores reclamam de não ter as reivindicações atendidas nesses textos. O governo tem como ideia garantir direitos trabalhistas e previdenciários, como remuneração mínima e aposentadoria, sem interferência na autonomia dos motoristas nas escolhas dos horários e das jornadas de trabalho.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil tinha 1,5 milhão de trabalhadores por meio de aplicativos e plataformas digitais em 2022. Homens são a maioria da classe, com nível de escolaridade médio completo ou superior incompleto.
