Alagoas registrou 331 novas armas de fogo em 2023. O número é 70% menor em comparação com 2022, que contou com 1.393 pedidos aceitos. Os dados foram obtidos por meio do Sinarm(Sistema Nacional de Armas), da PF(Polícia Federal).
O valor considera o registro de quatro públicos diferentes: cidadão, servidor público, segurança e caçador de subsistência. Foram registradas 295 pistolas, 26 revolveres e 10 espingardas.
No dia 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula assinou decreto que deu início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país proposta pelo seu governo. Na prática, a medida reduziu o acesso às armas e munições.
Em julho, Lula assinou novo decreto, estabelecendo que caçadores podem adquirir até 6 armas e 3.000 munições por ano, com autorização do Ibama(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A PF e o Exército ainda podem autorizar a compra de até 2 armas de uso restrito.
Colecionadores podem ter 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência. Esse grupo não poderá colecionar armamentos automáticos, semiautomáticos, longos ou de calibre restrito com lote de fabricação que tenha menos de 70 anos.
A norma também estabelece mudanças para o uso de armas para defesa pessoal. No antigo decreto, eram permitidas até 4 armas, sem precisar comprovar a necessidade, e 200 munições para cada arma por ano. Agora, fica estabelecido o número de 2 armas para defesa pessoal, com até 50 munições para cada arma por ano.
|Fonte: 7 segundos
