Nesta segunda-feira (8), o segundo grupo de trabalho da reforma tributária apresentou seu relatório sobre a regulamentação do tema.
O projeto define as regras para a administração do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este comitê será responsável pela administração e fiscalização do imposto sobre o consumo de estados e municípios.
O novo comitê será composto por representantes dos estados e municípios, além de membros nomeados para um mandato de quatro anos.
Este projeto complementa a proposta sobre as alíquotas de tributação apresentada na semana passada pelo primeiro grupo e seguirá para votação no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira, planeja pautar esta proposta em agosto, após o recesso legislativo.
O deputado Mauro Benevides, membro do segundo grupo, destacou que a reforma será simples e participativa.
“Eu posso assegurar ao Brasil que esse será o sistema mais avançado do mundo, simples, participativo porque no comitê gestor não vão ser só auditor e procurador, nós vamos ter contribuintes que vão participar e divinos as responsabilidades”, assegurou o parlamentar.
