No taxado “Imposto Seletivo”, da reforma tributária, estão inclusos itens como carvão mineral, concursos de prognósticos (loterias, apostas e sorteios) e “fantasy games” (jogos de simulação).
Aprovado na noite desta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo entre os itens taxados pelo Imposto Seletivo.
Também chamado de “imposto do pecado”, o Seletivo foi concebido para desestimular o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Contudo, as armas de fogo ficaram de fora.
Já constava no projeto de lei vindo governo a tributação sobre veículo, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. Tudo foi mantido pelo relator, que apenas fez uma alteração para prever Seletivo também sobre veículos elétricos, e não só a combustão.
“Se não houver inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo, a tributação sobre esses bens, na prática, vai cair de 89,25% para apenas 26,5%. Armas de fogo vão ficar com a mesma alíquota de flores, fraldas, brinquedos e perfumes”, declarou o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
Com Valor Econômico
