Os conjuntos de joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro trazidos ao Brasil por integrantes de seu governo da Arábia Saudita, são isentos de cobrança de impostos, de acordo com a Receita Federal (RF). A informação foi noticiada nesta terça-feira (16) por um ofício de resposta da RF à Polícia Federal (PF).
No documento, a Receita informou que o necessário para presentes destinados à Presidência da República é informar à autoridade aduaneira em sua chegada e entregar à alfândega para armazenamento e posterior despacho. A RF afirma que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de bem destinado ao presidente, ainda que ingresse no país “trazido e portado por viajante distinto do próprio”. A regra deve ser aplicada independentemente de o brinde ter vindo no avião presidencial ou em outro meio de transporte.
A resposta do órgão federal faz parte do inquérito da PF, que responde ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A investigação apura se houve ilegalidades na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente pretende usar o ofício da Receita Federal para contestar a tese de sonegação de tributos.
