O PT estaria elaborando uma proposta de emenda à constituição para a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal, delimitando os direitos e deveres das Forças Armadas. As informações são da CNN Brasil.
Segundo a CNN, o projeto pretende reescrever o texto, sem deixar margem para dúvidas. O artigo 142 tem sido utilizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros manifestantes favoráveis a um golpe militar. O artigo em questão diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A interpretação errônea tem se dado desde que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou uma publicação em 2021 em que um jurista via no artigo a possibilidade das forças armadas intervirem nos poderes constitucionais. Alguns apoiadores chegaram inclusive a compartilhar versões alternativas em que o artigo citaria que se o presidente se manter em silêncio por 72 horas ele poderia convocar as Forças Armadas para intervir no país.
