Em protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou um projeto de lei para expandir o uso das câmeras para deputados, senadores, juízes, ministros de estado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No projeto, o deputado propõe que esses agentes públicos usem câmeras corporais e tenham seus gabinetes monitorados por câmeras. A proposta foi apresentada como forma de protesto contra o que Freitas considera “um constrangimento para os policiais”.
“Impor o uso de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o trabalho, invade a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que agem dentro das leis e normas”, afirmou Freitas.
O projeto de lei sugere que as seguintes categorias sejam obrigadas a usar câmeras corporais e ter suas reuniões gravadas:
– Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
– Juízes e desembargadores
– Ministros de Tribunais Superiores
– Conselheiros dos Tribunais de Contas
– Membros do Ministério Público
– Ministros de Estado
