Recentemente promulgada pela Câmara Municipal de Maceió, uma nova legislação elaborada pelo vereador Leonardo Dias (PL) visa proteger os direitos dos entregadores de aplicativos. Esta iniciativa proíbe que esses profissionais sejam excluídos das plataformas sem aviso prévio e oportunidade de defesa, estabelecendo assim um novo padrão de segurança e garantias para aqueles que trabalham nesse setor crucial da economia.
A lei determina que os entregadores devem ser notificados previamente em casos de suspensão, descadastramento ou exclusão de seus perfis nos aplicativos de entrega. Além disso, garante-lhes o direito de apresentar recursos, incluindo evidências como imagens e vídeos, para contestar tais decisões e proteger seus interesses.
Leonardo Dias, reconhecido por suas propostas em prol dos trabalhadores por aplicativo, destacou a importância de estabelecer normas claras que assegurem os direitos fundamentais desses profissionais no ambiente econômico atual.
A medida recebeu apoio significativo da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo e Motoboys de Alagoas, cujo presidente, Luciano Lins, elogiou a iniciativa como um passo crucial para proporcionar maior equidade nas relações entre plataformas e entregadores.
