Após tomar ciência de casos de tortura ocorrendo no Sistema Prisional alagoano, a promotora de Justiça responsável pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial de Maceió, Karla Padilha, propôs a criação no estado do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, que se assemelha ao modelo nacional.
Padilha disse que reuniu-se com o governadorPaulo Dantas (MDB) em seu gabinete e o apresentou uma minuta para criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Ela defende que o modelo nacional firma uma estrutura apropriada que previne e reprime a prática de Tortura, tanto em ambiente privado quanto público.
“Infelizmente até agora esse projeto não foi encaminhado para o Legislativo, e lá se cria o comitê e se cria o mecanismo estadual. A ideia é de que pessoas independentes sejam responsáveis por realizar visitas às unidades de privação de liberdade para poder detectar essas práticas de tortura”, contou.
Padilha diz que o governador se mostrou a favor da criação deste sistema e que ele seja efetivamente implementado em Alagoas, “pois daí terão um observatório muito mais adequado para a temática da tortura”.
“Eu tenho informações inclusive que o legislativo teria autorizado o executivo a durante seis meses criar cargos e tudo mais no âmbito do executivo. Então, seria excelente que o governador sensibilizado com a importância dessa temática e até para validar, digamos assim, a sua atuação e sem qualquer tipo de restrição no combate a essa prática abominável, pudesse adotar medidas visando a criação desse sistema estadual de prevenção e combate a tortura. O projeto de lei foi entregue a ele pelo Ministério Público Federal – MPF, pelo Ministério Público Estadual, eu estava presente, pela OAB, mas infelizmente até hoje isso não foi concretizado”, lamentou.
