A deputada Socorro Neri (PP-AC) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 72/25, que classifica o abandono afetivo como crime no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto sugere que, ao deixar de prestar os cuidados emocionais e afetivos necessários ao pleno desenvolvimento de uma criança ou adolescente, seja aplicada detenção de um a três anos, além de multa.
Neri destaca que o Código Civil obriga a reparação por danos causados por ação ou omissão que viole direitos, e afirma que o abandono afetivo viola o direito da criança à convivência familiar, tornando necessária a reparação por danos morais.
A proposta segue em análise nas comissões relacionadas e deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei.
