O Projeto de Lei 163/25 propõe incluir o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos requisitos para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. O texto da proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Programa Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro para motivar os alunos do ensino médio a concluir o curso. Atualmente, os critérios para entrar no programa são:
– Efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
– Frequência mínima de 80% das horas letivas do ano;
– Aprovação ao final de cada ano letivo;
– Participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando aplicáveis, exames estaduais ou municipais para o ensino médio;
– Inscrição no Enem para alunos do último ano do ensino médio público;
– Quando aplicável, participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
De acordo com os autores da proposta, os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), afirmam que é necessário melhorar o programa, vinculando o incentivo financeiro ao rendimento escolar. A mudança sugerida, segundo eles, promove a meritocracia.
