A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a veiculação de propagandas relacionadas a serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição em estádios, arenas e ginásios desportivos.
De acordo a autoria e a relatoria do PL 3660/24, o texto precisa ser aprovado porque a veiculação desses anúncios pode promover violações de direitos humanos, além de ampliar o combate à exploração sexual de menores de idade. Segundo o projeto, estão proibidas mídias que sirvam para exibir conteúdo do gênero, além do uso de logomarcas em uniformes esportivos.
No momento, existe uma decisão do tipo em Alagoas. A Justiça alagoana proibiu que CSA e CRB exponham placas de publicidade e marcas nos uniformes de um site de acompanhantes, sob pagamento de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado na Câmara e no Senado.
