Em uma reunião rápida realizada na terça-feira (10), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que cria uma política nacional voltada a facilitar a compra da primeira arma de fogo por cidadãos. A votação ocorreu de forma simbólica e durou menos de dez minutos, sem o registro individual dos votos dos parlamentares presentes.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e teve parecer favorável do relator, deputado Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou uma versão substitutiva ao texto inicial. Originalmente, o projeto previa a criação do “Programa Minha Primeira Arma”, com medidas mais diretas para ampliar o acesso.
Na nova redação, em vez de instituir um programa específico, o texto estabelece a chamada “Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo”. A proposta deixa de prever isenções automáticas e passa a indicar diretrizes gerais, como possíveis incentivos fiscais e linhas de crédito facilitadas, que ainda dependerão de regulamentação futura. Segundo o autor, a iniciativa busca ampliar o acesso à legítima defesa, sob a justificativa de que a elevada carga tributária restringe a posse de armas às camadas mais ricas da população.
