O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pautou para a próxima terça-feira, 19, a votação do Projeto de Lei (PL) que pretende erradicar o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
A iniciativa propõe que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Caso venha a ser aprovada e transformada em lei, ela não teria o poder de anular casamentos anteriores.
Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu em plenário, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que os casais heterossexuais.
