Um Projeto de Lei, que prevê punir quem deixa de realizar no doador os testes exigidos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico de doenças, está em análise na Câmara dos Deputados. A punição poderá variar de um a seis anos de reclusão ao condenado.
O texto, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), considera que é admitido o risco de causar danos ao paciente quando é realizado um transplante sem se certificar de que os órgãos foram obtidos conforme as normas.
Em outubro de 2024, seis pessoas foram infectadas com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ao receberem transplantes de órgãos contaminad0s em hospitais públicos do Rio de Janeiro.
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
