Nesta quinta-feira (9), foi aprovado o polêmico projeto que obriga estabelecimentos de saúde a orientar pacientes sobre os “riscos e consequências” do aborto legal. Especialistas afirmam que a medida é inconstitucional e pode ser comparada a “tortura” para mulheres e meninas.
O autor deste projeto polêmico é o vereador Leonardo Dias (PL), com apoio do Movimento Pró-Vida. A lei será encaminhada ao prefeito JHC, que poderá vetá-la ou sancioná-la. Na justificativa, o vereador defende que o projeto é para dar dimensão às mulheres sobre o ato que vão realizar. No entanto, especialistas argumentam que a obrigação de assistir a demonstrações de métodos cirúrgicos é uma forma de tortura que pode causar danos emocionais irreparáveis e serve para pressionar e amedrontar as mulheres.
De acordo com o projeto, as equipes multiprofissionais devem esclarecer as gestantes e seus familiares sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas na saúde da mulher. Além disso, devem apresentar de forma detalhada e didática, incluindo ilustrações, o desenvolvimento do feto semana a semana e informar sobre a possibilidade da ação pós-parto e apresentar programas de adoção.
