O Projeto de Lei 3395/24 propõe a reserva de vagas em universidades federais para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas de estados com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional. A medida visa ampliar as oportunidades para alunos que enfrentam dificuldades devido ao baixo desempenho educacional em suas regiões.
Segundo o texto, entre 20% e 50% das vagas em cada processo seletivo deverão ser destinadas a esses candidatos. Inicialmente, eles concorrerão às vagas da ampla concorrência e, caso não alcancem a nota necessária, poderão disputar as vagas reservadas. O projeto agora será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o Senado.
