Projeto de lei quer proibir corte de luz e água em hospitais e laboratórios de pesquisa

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4476/24 visa proibir as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar os serviços em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Segundo o texto, a dívida poderá ser cobrada por meios legais.

A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos. A parlamentar defende a medida para não prejudicar pesquisas científicas ou o atendimento a doentes. Na defesa, ela cita caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que, em julho de 2024, teve a luz cortada em diversos prédios por falta de pagamento, prejudicando centros de pesquisa.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Saúde; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.