O Projeto de Lei (PL) n.º 348 de 2024, de autoria do vereador Cal Moreira, quer proibir os estabelecimentos comerciais de Maceió (AL) de cobrar pelo uso de sacolas plásticas. A proposta foi protocolada no dia 31 de outubro e ainda será discutida em plenário.
O texto prevê que os estabelecimentos ofereçam sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores e informem, com placas fixadas em lugares visíveis, sobre o direito às embalagens plásticas, a distribuição de alternativas sustentáveis como caixas de papelão, além de destacar a proibição da cobrança com o escrito “é proibida a cobrança de sacolas plásticas a consumidores”.
Ainda conforme o PL, os estabelecimentos comerciais têm adotado a prática de cobrar dos consumidores o valor das sacolas plásticas sob a justificativa de incentivar o uso consciente e sustentável das embalagens. No entanto, a cobrança pode ser considerada abusiva e contrária aos princípios do Código de Defesa do Consumidor.
