O Projeto de Lei 4016/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a autorização do porte de arma de fogo para conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes. A proposta visa garantir maior segurança para esses trabalhadores, que frequentemente lidam com situações de risco ao enfrentarem denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras graves violações dos direitos dos menores.
De acordo com o projeto, os conselheiros tutelares poderiam ter permissão para portar armas, não apenas durante o período de seu mandato de quatro anos, mas também após seu término, caso comprovada a existência de risco de morte ou grave ameaça contra eles.
O autor do projeto, deputado Caveira (PL-PA), justificou a proposta destacando que os conselheiros tutelares muitas vezes se veem envolvidos em situações perigosas, sendo alvo de violência física, verbal e até mesmo de ameaças de morte devido à natureza do trabalho que realizam. “Esses profissionais, eleitos pela comunidade, enfrentam diariamente situações de risco e precisam de medidas adequadas para garantir sua integridade enquanto desempenham suas funções”, afirmou.
Se aprovado, o projeto ainda passará por análises nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a votação final.
