O Projeto de Lei 236/25 propõe que o tempo de deslocamento entre a residência e o trabalho, quando realizado em transporte fornecido pela empresa, passe a ser contabilizado na jornada de trabalho.
A medida vale para casos em que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não conte com transporte público em parte ou em todo o trajeto. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, esse período não é considerado tempo à disposição da empresa.
“O empregado não pode ser penalizado por condições logísticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”, defende o autor do projeto, deputado Patrus Ananias (PT-MG).
