Um Projeto de Lei que cria uma espécie de ‘Bolsa Arma de Fogo’ para mulheres vítimas de violência em Alagoas foi protocolado na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (26). O projeto é de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL) e prevê um auxílio financeiro para aquisição legal de armas de fogo para as vítimas.
Segundo a proposta, para obter o ‘auxílio’ a mulher precisará apresentar o Boletim de Ocorrência com base na Lei Maria da Penha. O projeto também autoriza a criação da campanha “Uma mulher armada é uma mulher segura”, buscando estimular o porte de arma entre as mulheres vítimas de violência.
Em defesa da proposta, Bebeto destaca que “em homenagem ao mês em que se comemora o Dia Internacional da mulher, o Projeto de Lei foi proposto para que o Estado promova, efetivamente, o empoderamento feminino, viabilizando recursos financeiros para que mulheres vítimas de violência, na forma da Lei Maria da Penha, possam adquirir, por extrema necessidade, arma de fogo para defesa pessoal contra agressores em suas residências”.