A Câmara Municipal de Maceió deverá votar, nos próximos dias, um Projeto de Lei que visa proibir, nos meios de comunicação da cidade, a veiculação de “serviços de sexo”, como os anúncios de produtos eróticos, prostituição e serviços de acompanhantes. O projeto é de autoria da vereadora Silvânia Barbosa.
O projeto tem como objetivo barrar a propagação desse tipo de publicidade em equipamentos públicos e eventos que tenham recebido verbas públicas. Para a vereadora, o projeto irá “coibir a objetificação da mulher e o estímulo à exploração sexual, cujo ambiente contribui para a manutenção da violência e desrespeito aos direitos humanos”.
O PL prevê pagamento de multa em caso de infração. Primeiramente, será aplicada uma advertência e depois, em caso de reincidência, a cobrança de multa com valor variável entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Até o momento, a proposta já possui um parecer favorável por parte da Comissão de Constituição e Justiça da Casa legislativa.
Informações: Cada Minuto
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