Entrará em pauta nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Estadual “Vini Jr” de Combate à Injúria Racial e ao Racismo nos Estádios, Arenas Esportivas e Congêneres do Estado.
A proposta tem como objetivo transformar os espaços esportivos em ambientes acolhedores e livres de discriminação racial. O texto estabelece a obrigatoriedade de campanhas educativas contra o racismo durante os intervalos de eventos esportivos, além de ações de capacitação de funcionários e divulgação de políticas públicas de atendimento às vítimas.
O projeto também cria o “Protocolo de Combate à Injúria Racial e ao Racismo”, que define as medidas a serem adotadas em caso de episódios de discriminação. Entre elas, estão a interrupção imediata das partidas, o encerramento total do jogo em caso de reincidência e a obrigação de registro policial e comunicação ao Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado do Torcedor.
As penalidades previstas incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil para infratores individuais e de R$ 20 mil a R$ 500 mil para clubes, além de proibição de frequentar estádios por até 30 anos em casos graves.
O projeto acompanha a tendência internacional de endurecimento das punições contra o racismo no esporte. Em maio deste ano, a Fifa atualizou seu Código Disciplinar, reforçando o protocolo de três etapas, parar, suspender e encerrar o jogo, e ampliando as multas a clubes reincidentes, que podem chegar a R$ 34 milhões.
Se aprovado pelo plenário da ALE, o PL 376/2023 seguirá para sanção do governador de Alagoas.
