Um Projeto de Lei (PL) que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, prevê o fornecimento gratuito de vacinas para animais domésticos, com prioridade para tutores cadastrados como baixa renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“A gratuidade do fornecimento e as campanhas educativas asseguram que mais animais sejam vacinados, beneficiando os tutores e a comunidade”, afirmou o deputado autor da proposta, Felipe Becari (União-SP).
O texto prevê que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seja o responsável pela atualização da lista, conforme pesquisas na área. A proposta está sendo analisada pelas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
