O Projeto de Lei (PL) 28/2025, protocolado na Câmara dos Deputados estabelece limite de preços dos ingressos em eventos esportivos, com objetivo de garantir acessibilidade, apelo popular e evitar cobranças abusivas. De acordo com o texto, os setores populares teriam entradas vendidas até 5% do salário mínimo vigente, setores intermediários seriam comercializados até 8% do salário mínimo, enquanto espaços premium poderiam ser disponibilizados até 15% do salário.
“Nós últimos anos, verificou-se um aumento expressivo no preço dos ingressos, afastando os torcedores de baixa renda dos estádios e restringindo o acesso a um público elitizado”, afirmou a autora da proposta, a deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP).
Os limites nos preços não se aplicariam a finais de campeonatos, eventos beneficentes ou festivos sem fins lucrativos. Em caso de desrespeito à lei, as punições seriam: multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso cobrado acima do teto, devolver o valor excedente ao consumidor e suspensão do direito de vender ingressos por seis meses, se houver reincidência.
O projeto tramita em diversas comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, será necessária a aprovação na Câmara e no Senado.
