Crimes sexuais contra crianças e adolescentes poderão ter punições mais rigorosas no país. Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Reimont (PT-RJ) propôs mudanças na legislação para restringir benefícios a condenados, proibir o exercício de funções com menores e ampliar o direito das vítimas à reparação.
O Projeto de Lei 6197/25 alterou o Código Penal e outras normas e determinou que condenados cumpram 70% da pena para ter direito à progressão de regime. A proposta também classificou todos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes como hediondos e previu que o juiz avalie a participação do preso em acompanhamento psicossocial antes de conceder benefícios.
O autor do texto afirmou que a medida buscou reforçar a proteção às vítimas. “A proposta busca construir um sistema coerente de prevenção, punição e reparação”, disse. O projeto será analisado por comissões da Câmara e, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
