As placas veiculares no Brasil poderão voltar a exibir informações sobre o município e o Estado de registro do veículo, conforme era anteriormente ao modelo Mercosul, adotado em 2020 no país. O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília. Caso aprovado nesta comissão, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entretanto, é importante destacar que mesmo que o projeto seja aprovado pela CCJ, não implica automaticamente no retorno das informações de município e estado nas placas veiculares. Essa decisão estará sujeita à avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável pelas normas e regulamentações de tráfego no país.
O senador Esperidião Amin justifica a proposta, enfatizando que as autoridades de trânsito, como as polícias rodoviárias e agentes de tráfego, dependem dessas informações para desempenhar suas funções de maneira eficiente e precisa. Desde a adoção do modelo Mercosul, que trouxe mudanças significativas nas placas veiculares, as informações de município e estado foram substituídas por um padrão alfanumérico único e o brasão do Mercosul. O PL 3.214/2023 busca revisitar esse formato, permitindo que as placas voltem a fornecer detalhes específicos sobre o registro do veículo, facilitando o trabalho de fiscalização e controle do trânsito no país.
