Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) propõe a aplicação de multa para pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em locais públicos. Apresentado pelo deputado estadual Cabo Bebeto, o projeto considera infração administrativa o consumo de drogas em áreas como avenidas, ruas, praças e praias, sujeitando os infratores a sanções financeiras, além de possíveis medidas penais.
O texto especifica que o flagrante em locais como escolas, hospitais e unidades militares resultará em multas mais elevadas. O deputado justifica a proposta como uma medida para desestimular o consumo de drogas no estado e reprimir essa prática em espaços públicos, argumentando que permitir o uso em áreas como orlas e praças pode influenciar negativamente a saúde dos usuários e impactar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes.
A proposta, protocolada em 7 de fevereiro, aguarda análise e votação na ALE-AL para possíveis encaminhamentos.
