Corre no Senado Federal um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de parte das despesas com energia elétrica para os consumidores de baixa renda. A proposta visa beneficiar usuários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que ficariam isentas de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o PL 1.804/2024 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A ideia é de que haja uma redução de cerca de 59% dos gastos das famílias com energia elétrica, de forma que esses custos sejam bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), durante dois anos. Após esse período, ficará a cargo da União.
“Ainda persiste uma disparidade no acesso à energia, seja pela falta de fornecimento aos lares ou pelas dificuldades em arcar com os custos associados. Um desses custos que afetam diretamente a conta de luz das famílias é a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição”, explicou o senador.
