Nesta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 1343/22) de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos). A proposta cria um cadastro nacional informatizado, disponível na internet, com informações sobre todas as obras públicas financiadas com recursos federais.
O objetivo é garantir transparência e permitir o acesso público aos dados das obras em andamento, incluindo localização georeferenciada, valores estimados, além das datas de início e término.
Segundo Cunha, a medida visa aprimorar o gerenciamento dos recursos públicos e proporcionar maior controle social sobre os projetos financiados pela União.
