A Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans (Fetran) se posicionou contra a Lei 3965/2021, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial. A nova legislação, se sancionada, dispensaria a obrigatoriedade da vistoria veicular na transferência de veículos, substituindo-a por uma simples “Declaração de Procedência” assinada entre comprador e vendedor, o que, segundo a Fetran, pode aumentar o número de veículos roubados ou adulterados circulando no Brasil.
Clayberson Ferraz, presidente da Fetran, destacou que a medida pode afetar a segurança pública, expondo principalmente pessoas com menos familiaridade com tecnologias de identificação veicular ao risco de fraudes. Além disso, Bruno Alves, diretor jurídico da Fetran, alertou para o crescimento do comércio de peças ilegais, como motores e chassis adulterados, o que fortaleceria quadrilhas especializadas e aumentaria os preços dos seguros automotivos.
A Fetran tem trabalhado para tentar barrar a medida, realizando audiências em Brasília com autoridades do Ministério da Saúde, Senatran e o Gabinete Civil da Presidência da República. A Federação ainda espera que o presidente da República vete a parte da lei que retira a vistoria obrigatória, mas, caso isso não aconteça, a lei entrará em vigor após 90 dias e, se houver veto, o Congresso Nacional poderá decidir se mantém ou derruba a decisão.
