O vereador Brivaldo Marques celebrou nesta semana o parecer favorável ao seu projeto de lei que institui a Política Municipal de Diagnóstico Precoce e Intervenção Imediata para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e considerado legal.
A proposta prevê que todas as crianças de até dois anos de idade sejam avaliadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Maceió, com foco na identificação dos primeiros sinais de autismo. Em caso de qualquer indício, o projeto determina o encaminhamento imediato para tratamento especializado.
“Quando o diagnóstico é feito cedo, a criança tem muito mais chance de se desenvolver bem, de aprender e de se integrar na sociedade. Isso é cuidado de verdade com o futuro”, afirmou o vereador.
Além do diagnóstico precoce, o projeto propõe a criação de Centros Especializados para o Autismo em diversas regiões da capital. Os centros devem oferecer atendimento com equipes multiprofissionais, incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, pedagogos e outros profissionais, além de apoio e orientação às famílias.
A proposta também solicita a capacitação de profissionais da saúde e da educação, assim como a promoção de campanhas educativas e de conscientização sobre o TEA. Caso aprovado em plenário, o projeto representará um avanço significativo na política de inclusão e atenção às pessoas com autismo em Maceió.