Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode garantir um prazo de até um ano para que homens trans se alistem no serviço militar após a retificação do gênero no registro civil. A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), visa corrigir uma lacuna na legislação atual e evitar penalidades injustas para essa população.
Atualmente, a Lei do Serviço Militar exige que todos os homens se alistem aos 18 anos, mas não há uma norma específica para aqueles que fazem a retificação de gênero após essa idade. Isso pode resultar na aplicação de multas e outras penalidades, como ocorre com homens cisgêneros que perdem o prazo de alistamento.
“A legislação desconsidera que esses cidadãos, antes da retificação, eram legalmente considerados do gênero feminino, para o qual o alistamento não é obrigatório. Penalizá-los por isso reforça o estigma e o preconceito”, argumenta Duda Salabert.
Com a mudança proposta, os homens trans terão um prazo de um ano após a retificação para se alistar sem a cobrança de multas. Segundo a deputada, isso garantirá uma transição mais justa e respeitosa para esses cidadãos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e ser sancionado pelo presidente Lula.
