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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a mulheres que sejam mães de múltiplos — como trigêmeos ou quadrigêmeos — na compra de automóveis com sete lugares.
Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) argumenta que esse tipo de veículo é essencial para o transporte das crianças, mas tem alto custo, o que dificulta atividades básicas como levar os filhos à escola ou ao médico.
O texto altera a Lei 8.989/95, que já prevê a isenção para pessoas com deficiência e motoristas profissionais, como taxistas.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado.
