A Receita Federal dá início nesta terça-feira (1º) ao Programa Remessa Conforme, uma iniciativa voltada para combater a sonegação fiscal em compras internacionais. O plano promoverá mudanças significativas na tributação de produtos adquiridos do exterior. Para fortalecer a iniciativa, as principais varejistas internacionais, como as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, aderiram voluntariamente ao programa.
De acordo com as novas regras, os sites de comércio eletrônico serão obrigados a calcular e cobrar os tributos de forma antecipada, em contraste com o sistema atual. Essa mudança visa aumentar a eficiência na arrecadação de impostos e, ao mesmo tempo, coibir práticas de sonegação fiscal. Uma das principais novidades do programa é a isenção automática do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 240 na cotação atual). Esse imposto federal possui uma alíquota de 60%, e a isenção permitirá que os consumidores não precisem arcar com essa taxa em compras abaixo desse valor.
A adesão das gigantes do comércio eletrônico ao Programa Remessa Conforme é um passo importante no esforço conjunto para aprimorar a fiscalização e tornar o processo de importação mais transparente e eficiente. Com a participação dessas empresas, a expectativa é que um número significativo de compras internacionais esteja sujeito às novas regras de tributação desde o início.
As mudanças representam uma resposta ao crescente volume de compras realizadas por consumidores brasileiros em plataformas de e-commerce internacionais. A iniciativa visa proteger o mercado nacional, garantindo que os impostos devidos sejam devidamente recolhidos e que a concorrência seja justa para os negócios locais. Os consumidores que costumam realizar compras em sites internacionais devem estar atentos às novas regras e à possibilidade de isenção do Imposto de Importação para compras de menor valor. A Receita Federal espera que o Programa Remessa Conforme seja um passo importante no combate à sonegação e na busca por uma maior equidade tributária no comércio internacional.
