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Cinco municípios alagoanos — Jacuípe, Maribondo, Penedo, Pindoba e Taquarana — passam a integrar a nova etapa do programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A iniciativa, que já beneficiou mais de 50 mil famílias no estado, promove a entrega gratuita de títulos de propriedade a famílias de baixa renda, garantindo o direito constitucional à moradia digna.
Com a sétima edição em curso, o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou que a iniciativa “derruba barreiras burocráticas” e representa uma transformação real na vida de milhares de cidadãos. “É o nascimento de uma nova realidade social”, afirmou.
A adesão mais recente foi firmada nesta sexta-feira (4), com assinatura de termos de cooperação entre as prefeituras e o TJAL. A prefeita de Jacuípe, Mayara Cavalcante, celebrou a inclusão do município no projeto e prometeu agilidade na entrega dos títulos: “Vamos legalizar toda a documentação e beneficiar o jacuipense”.
Coordenado pelo vice-presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti, o programa conta com parceria da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). O presidente da entidade, Rainey Marinho, ressaltou que se trata do maior projeto de cunho social do estado.
Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, o Moradia Legal “eleva o valor de um bem essencial para a família, levando cidadania e dignidade às comunidades”.
Com cada nova adesão, o programa reafirma seu papel como ferramenta de transformação social no estado de Alagoas, tornando o sonho da casa própria formalizada uma realidade possível para milhares de famílias.
