Nesta terça-feira (4), a Procuradoria-Geral da República(PGR), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma denúncia que foi apresentada pelo próprio órgão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em outubro de 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou o presidente réu por corrupção passiva.
A vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, afirmou na petição enviada que a PGR reavaliou o entendimento sobre o caso e passou a entender que não há provas suficientes para basear a acusação contra Lira.
Lindôra disse: “Em reavaliação do entendimento anteriormente exposto, a partir de uma análise aprofundada das teses defensivas apresentadas pelo denunciado Arthur Lira, assim como da leitura da exordial, entende este órgão ministerial que, à luz das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face do referido denunciado”.
Caso
Em 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou o presidente da Câmara réu por corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie. Remontando em 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia.
De acordo com a denúncia que foi apresentada em abril de 2018, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o funcionário foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.
Na denúncia ainda se afirmou que a propina teria sido paga pelo então presidente Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. O MPF apontou que o dinheiro se insere no contexto de outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatados pelo doleiro Alberto Yousseff.
Fonte Jornal de Alagoas
