Durante uma fiscalização realizada pelo Procon nesta terça-feira(30), dois postos de combustíveis foram notificados pela cobrança de preços abusivos no pagamento a prazo.
“É possível cobrar preços diferenciados para venda com pagamento à vista ou cartão, a lei permite isso. No entanto, em alguns locais está caracterizada uma cobrança abusiva. Postos cobrando de 30% a 40% a mais do preço normal. Estes postos estão sendo autuados no sentido de baixar os percentuais abusivos cobrados e serão punidos se não houver redução para valores razoáveis”, explica o diretor do Procon, Leandro Almeida.
Os estabelecimentos têm um prazo legal de 20 dias para apresentarem defesa e, em caso de descumprimento, podem ser multados.
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